domingo, 19 de agosto de 2007

Simples Nacional: super-complicado!

Esse tal de novo Super-Simples, ou Simples Nacional, só está dando dor-de-cabeça, e está mostrando como de fato é uma bagunça esse governo legislativo... No meu caso, pelo menos foi assim. Estava com minha empresa no Simples anterior, até que meu contador disse que teria que migrar para o tal Simples Nacional; então enviei pra ele alguns dados (até que depois vi que eu mesmo podia fazer isso pelo site da Receita). CPF, CNPJ e número de envio da declaração de imposto de renda de pessoa física.

depois, ele me disse que não pôde fazer a entrada de minha empresa no Simples, por causa de sua categoria. a tal categoria que a turma da Contabilidade tinha pensado direitinho para se encaixar no Simples antes. Que coisa arbitrária, essas categorias... Aí, soube que, na prática, meus impostos iriam aumentar pra burro. de uns 4-6% para uns 12%.

eu até tentei fazer eu mesmo a opção de minha empresa pelo Simples Nacional, e conferi até o que estava lá marcado no site da Receita Federal: "Declaro, sob as penas da lei, não incorrer em qualquer das situações impeditivas à opção pelo Simples Nacional previstas nos art. 3º, 17 e 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006."

e não encontrei nada impeditivo... mas que bagunça, viu. agora, tinha uns códigos que não encontrei na lei não. olha o que dizia como negação para minha empresa entrar no Simples:

" - Atividade econômica vedada: 6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, art. 17, inciso XI."

Olhei e olhei e não achei o tal impedimento. Deve ser algo que só os místicos contadores e legisladores conseguem ler.

reviravolta e "final feliz"

mas depois de chegar um monte de impostos (providenciados pelo meu contador, de acordo com como estava a lei) e eu ficar desesperado por estar sem dinheiro pra pagar, o fato é que a categoria de minha empresa se reenquadrou, pelas novas mudanças de lei do tal Simples Nacional. é. aí é jogar fora todas as contas que o contador fez, que eles vão preparar mais. só que uma parte eu já tinha pago, que é o ISS. enfim. só sei que é só desperdício de dinheiro...

bem, para quem precisar, dê uma checada se tem a sorte de ter a sua empresa enquadrada... Verifique no site da Receita Federal! E cruze os dedos... Nesse link não tem segredo, é só pôr o seu CNPJ.

Senão, vai ter que tentar verificar as opções aqui.

Atenção, o último dia pra se resolver é amanhã, segunda-feira!

pra mim, felizmente, agora tá aparecendo: "Nome Empresarial: TSUNEO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME
Situação: Optante pelo Simples Nacional"

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Bem, para quem quiser ler mais sobre o assunto, esta foi uma pesquisa de links que fiz:

http://noticiatributaria.blogspot.com/2007/06/simples-nacional-cnae-atividades.html

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

http://www.joaobatista.com.br/TABELAS-AtividadesImpedidasePermitidasdeOptarpeloSIMPLES.htm

Leis:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9430compilada.htm

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/legislacao/Resolucoes2007/CGSN/CGSN004.asp#art7

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